Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
REsp 2281867/AM (2026/0242739-7) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE:FAZENDA NACIONAL RECORRIDO:LUIZ FERNANDO BARROS DA SILVA ADVOGADO:MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR - SP171814 DESPACHO Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.032, parágrafo único, do Código de Processo Civil, conforme determinado pela decisão de fl. 358. Publique-se. Relator FRANCISCO FALCÃO
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