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1000620-41.2026.8.26.0565

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível

    Processo 1000620-41.2026.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - M.A.G.S. - C.P.P. - Vistos. Diga a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de quinze (15) dias. Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, apresente a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, na íntegra, suas últimas 3 (três) declarações de ajuste do Imposto de Renda, bem como extrato de todas as suas contas bancárias, dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes: 1) especificar os pontos controvertidos da demanda e as provas a eles relacionados, que pretendem produzir, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão; caso desejem a produção de prova testemunhal, deverá o interessado esclarecer, de forma específica e objetiva, os fatos que serão demonstrados pela oitiva de testemunhas, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento do pedido. A teor do art. 357, § 4º do CPC e, em obediência ao princípio da economia processual, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, já deverão, com o requerimento da realização da prova, depositar o rol das testemunhas cuja oitiva pretendem, observando-se o número legal e informando se as testemunhas comparecerão mediante intimação, fornecendo desde já o endereço ou independentemente de tal formalidade, presumindo-se, no silêncio, a desnecessidade da intimação, ressaltando-se que eventual pedido para intimação das testemunhas deverá ser fundamentado. Caso não haja justificativa, deverão comparecer independente de intimação. 2) manifestar se têm interesse na composição amigável da lide, com a designação de audiência de conciliação virtual através do aplicativo Microsoft Teams, devendo, neste caso, fornecer seus endereços de e-mail, bem como o de seus advogados. Int. - ADV: ROSANE ROSOLEN DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 129630/SP), RITA DE CASSIA RIBEIRO DELL´ARINGA JARZINSKI (OAB 318163/SP)

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