Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itaberá - Vara Única
Processo 1000617-25.2026.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Ana Claudia de Brito das Chagas - Prefeitura Municipal de Itaberá - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS SILVA NETO (OAB 301039/SP), VINICIUS FRANCISCO FERRAZ DE FREITAS (OAB 439395/SP)