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Publicações do processo
1000613-97.2026.8.26.0452
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piraju - 1ª Vara
Processo 1000613-97.2026.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.M.M. - - C.M.M. - A.M. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes quanto à guarda das menores e regulamentação da convivência paterna, nos termos do termo de audiência de fls. 60/61, resolvendo o mérito nessa extensão, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Concedo ao requerido os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Recebo a contestação de fls. 67/72, cuja tempestividade foi certificada. Manifestem-se as autoras sobre a contestação e documentos apresentados pelo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ETIENE BOQUEMBUZO BONAMETTI (OAB 362825/SP), ETIENE BOQUEMBUZO BONAMETTI (OAB 362825/SP), FERNANDO TAROSSI BASILE (OAB 505670/SP)
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