Processo 1000613-64.2026.8.26.0075

2026-09-16 · TJSP

Processo 1000613-64.2026.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Marcelo de Carvalho Pagliaro - - Nivtav S.c. Ltda - - Viatec Ltda. - - Ruben Imoveis Ltda - - Ricardo Jose Lerch - Ante o exposto, com fulcro no artigo 488 do Código de Processo Civil, afasto a matéria preliminar e, no mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/1932, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do reconhecimento da ocorrência da prescrição quinquenal. - ADV: ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP), ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP), ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP), ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP), ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP)

2026-08-27 · TJSP

Processo 1000613-64.2026.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Marcelo de Carvalho Pagliaro - - Nivtav S.c. Ltda - - Viatec Ltda. - - Ruben Imoveis Ltda - - Ricardo Jose Lerch - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Caso seja requerida prova testemunhal, para verificação da necessidade da prova, indiquem quais fatos pretendem atestar com tal modalidade de prova, tragam o respectivo rol de testemunhas e informem se as testemunhas virão independentemente de intimação. Ainda, fica desde já advertida a parte que a obrigação de intimar a testemunha é do advogado, nos termos do artigo 455 do Novo Código de Processo Civil. Da mesma forma, se requerida prova pericial, indiquem qual fato pretendem comprovar e tragam os respectivos quesitos. Tudo, em quinze dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP), ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP), ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP), ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP), ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP)