1000612-45.2026.8.26.0248

Intimação

TJSP · Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba

Processo 1000612-45.2026.8.26.0248 (apensado ao processo 1000057-28.2026.8.26.0248) - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.J.G. - M.E.T.G. - Vistos. 1- Tendo em vista que o pedido inicial atende aos requisitos do art. 319, do CPC/2015, estando bem instruído, sendo as partes legítimas e bem representadas, homologo, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação realizada perante esta Vara de Família (fls. 49/50), revisando a obrigação alimentar do genitor. 2- Em consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC/2015. 3- Não havendo interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. 4- Traslade-se cópia do termo de audiência de fls. 49/50 para os autos de nº 1000057-28.2026.8.26.0248, vindo-me conclusos naqueles. 5- Após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIA AMÉLIA FÉLIX MARQUES (OAB 361183/SP), SALETE JOANA RAZERA (OAB 370820/SP)