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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 1000611-04.2026.8.26.0493 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia da Costa - - Lidio Mauro da Costa - - Luiz Antonio da Costa - - Viviane Aparecida Costa - A gratuidade da justiça é exceção, e não regra, e os requisitos instituídos no art.
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