1000608-08.2016.5.02.0044

Intimação

TRT2 · 44ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000608-08.2016.5.02.0044 RECLAMANTE: PAULO RICHARGSON NUNES IRMAO RECLAMADO: METODO SERVICOS DE LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f407f5f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de setembro de 2026. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Vistos. A parte exequente requer a expedição de ofícios a diversas empresas operadoras de aplicativos de transporte e entrega (tais como IFOOD, UBER, RAPPI, 99TAXI, entre outras), com o objetivo de buscar informações cadastrais, endereços, telefones e eventuais contas bancárias ou créditos em nome da(s) parte(s) executada(s). Indefiro o requerimento. O pedido formulado ostenta caráter patentemente genérico. Analisando os autos, verifica-se que não há qualquer indício, documentação ou elemento probatório mínimo que demonstre que a(s) executada(s) possua(m) relacionamento comercial, vínculo operacional ou créditos a receber junto às referidas empresas e plataformas digitais. Embora a execução se processe no interesse do credor, a movimentação da máquina judiciária para a realização de diligências deve ser pautada na razoabilidade e em indícios concretos. O Poder Judiciário não atua como órgão de investigação aleatória ou exploratória, sendo inviável o deferimento de medidas baseadas em meras suposições de que o devedor possa utilizar tais serviços. Assim, caberia à parte exequente trazer aos autos elementos que justificassem a pertinência da medida, o que não ocorreu no presente caso. Intime-se a parte exequente para ciência deste indeferimento e para que, no prazo de 15 dias, indique meios efetivos, concretos e inéditos para o prosseguimento da execução. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem do prazo da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§ 1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão sobrestados por "execução frustrada". Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do Código Civil. Int. SAO PAULO/SP, 07 de setembro de 2026. IVANA MELLER SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RICHARGSON NUNES IRMAO