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Publicações do processo
1000607-13.2025.8.26.0101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Caçapava - Vara Criminal
Processo 1000607-13.2025.8.26.0101 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - S.C.T. - Vistos. Fls. 183/184: solicitem-se informes acerca do cumprimento. Fls. 194/201: lavre-se termo de guarda provisória atualizado, com o prazo de validade de 6 (seis) meses, registrando-se em seu teor expressos poderes para que a responsável efetue a matrícula do menor e pratique todos os demais atos necessários à condução de sua vida escolar. Oportunamente, tornem conclusos. Cumpra-se, com urgência. Ciência ao MP. Int. - ADV: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (OAB 281206/SP)
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