1000607-06.2026.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1000607-06.2026.8.26.0577 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - E.P. - Z.M.F.C. - Vistos. Considerando que ao Juiz compete promover a qualquer tempo a autocomposição (art. 139, inciso V, do CPC), designo audiência de tentativa de conciliação para 19 de outubro de 2026, às 15h00 a ser realizada por videoconferência VIA INTERNET, em SALA VIRTUAL. Tendo em vista o valor da causa, arbitro a remuneração devida ao conciliador nos termos pela Resolução nº 809/2019, conforme anexo da tabela de remuneração, levando-se em conta o patamar básico (nível 1 de remuneração), observando-se para o cálculo o valor estimado da causa e o valor da hora, devendo o pagamento ocorrer mediante depósito em conta corrente de sua titularidade, a ser indicada em audiência, independente de acordo celebrado ou não, ficando assegurada a isenção do dever de pagar ao beneficiário da gratuidade da justiça (artigo 14), cuja quantia, preferencialmente, será dividida proporcionalmente para pagamento tão somente entre as partes "não beneficiárias" da gratuidade, podendo haver estipulação de remuneração menor diretamente com o Conciliador, cuja concordância deverá ser comprovada antes da audiência. Ficam as partes intimadas através de seus procuradores, por publicação. Informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, os respectivos e-mails e números de telefone para contato, a fim de viabilizar o envio do link de acesso e garantir a regularidade do ato. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DO NASCIMENTO PRESSI (OAB 104589/SP), RAYANE BENTO (OAB 506723/SP)