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TRT2 · 48ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000606-97.2021.5.02.0291 RECLAMANTE: OLAVIO GOMES DE MATOS RECLAMADO: T&D SERVICOS DE PORTARIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ee6162 proferido nos autos. Vistos etc. Revendo entendimento anterior, por força do quanto decidido monocraticamente pelo Ministro Alexandre de Moraes, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.537.165, com repercussão geral (Tema 1.404), no qual restou estabelecido ser vedado utilizar o COAF de forma genérica, prospectivo ou exploratório, bem como proibido o seu uso para requisições em procedimentos não sancionadores, indefiro a expedição de ofício ao COAF eis que trata-se de órgão gestor/centralizador de dados recebidos de outros órgãos que possam vislumbrar eventual ocorrência de lavagem de dinheiro ou qualquer outro crime, a fim de elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira a serem encaminhados às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis (art. 15 – Lei 9.613/1998). Ainda que assim não fosse importante ressaltar que, nos termos do Ofício Circular CR n° 67/2026 deste E. TRT, o COAF fora inativado. Intime-se. Após ao sobrestamento, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OLAVIO GOMES DE MATOS
TRT2 · 48ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000606-97.2021.5.02.0291 RECLAMANTE: OLAVIO GOMES DE MATOS RECLAMADO: T&D SERVICOS DE PORTARIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf82980 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 08 de setembro de 2026 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso do exequente, determino: Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução, observando os convênios utilizados de forma infrutífera. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo exequente ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OLAVIO GOMES DE MATOS
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