1000605-31.2026.8.26.0320

Intimação

TJSP · Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões

Processo 1000605-31.2026.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Garcia Freitas - Vistos. Fls. 73/82 e 87/88: Ciente da juntada dos documentos. Defiro a realização das pesquisas ARISP/ONR e RENAJUD para localização de eventuais bens imóveis e veículos registrados em nome da falecida, bem como a requisição da Certidão do Colégio Notarial, por intermédio do sistema CENSEC, e a obtenção da certidão de casamento da de cujus por meio do sistema CRC-JUD. Considerando que o herdeiro é incapaz e alega desconhecer o patrimônio deixado pela inventariada (fl. 75), bem como não possuir condições de arcar com as despesas processuais (fls. 03/05), realizem-se as pesquisas como diligência do juízo. Providencie a Serventia. Indefiro, entretanto, a citação do cônjuge sobrevivente RAUL JULIO DE MORAES por meio eletrônico. Considerando que o inventariante esclareceu que as únicas informações de que dispõe acerca do paradeiro do interessado são as de que este reside no Estado da Flórida, nos Estados Unidos da América, sem conhecimento de endereço certo e completo, determino a realização das pesquisas SISBAJUD, SIEL, INFOJUD e SERASAJUD para tentativa de localização do respectivo endereço. Providencie a Serventia. Sem prejuízo, oficie-se ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, solicitando a busca de eventual endereço em nome de RAUL JULIO DE MORAES, o qual é inscrito no CPF sob o nº 141.320.908-41, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Esta decisão servirá como OFÍCIO para encaminhamento pelo inventariante, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. As respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (limeirafam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: GLEBER ALEXANDRO GAIOTO BOVOLON (OAB 488129/SP), GLEBER ALEXANDRO GAIOTO BOVOLON (OAB 488129/SP)