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Publicações do processo
1000600-81.2026.8.26.0296
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jaguariúna - 1ª Vara
Processo 1000600-81.2026.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Jr & G Empreendimentos Imobiliários Ltda - Associação dos Amigos do Monte Belo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput e § 3º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado por JR G Empreendimentos e Negócios Imobiliários Ltda. A fim de se evitar nulidade ou cerceamento de defesa, fica o MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE intimado a apresentar contestação no prazo legal, nos termos do artigo 183 do CPC. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em replica acerca da contestação apresentada às fls.358/412, pela corré ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MONTE BELO. - ADV: BARTOLOMEU ANTONIO LADEIRA (OAB 113757/SP), CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 236327/SP), CARLOS EDUARDO BISTÃO NASCIMENTO (OAB 262206/SP)
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