1000600-26.2024.8.26.0337

Intimação

TJSP · Foro de Mairinque - 1ª Vara

Processo 1000600-26.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Imissão - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Juscelina dos Anjos - - Elisângela Alves - - Francisca Rodrigues de Sousa - - Erislandia Pereira - - Anselmo Coelho Chagas - - Paulo Jose da Silva - - Monique Graziela dos Santos Camargo - - Paulo Cesar de Jesus Vaz - - Daniel Rodrigues de Souza - - Viviane Coelho Chagas de Melo - - Teresinha Rodrigues de Sousa Costa e outros - Conheço dos embargos de declaração opostos pelos requeridos DANIEL RODRIGUES DE SOUSA e FRANCISCA MARIA DE SOUSA RODRIGUES, ELISLANDIA PEREIRA, FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA, MONIQUE GRAZIELA DOS SANTOS CAMARGO, JOSE PAULO DA SILVA e TERESINHA RODRIGUES DE SOUSA por serem tempestivos. Todavia, reexaminados os autos, sobretudo a decisão embargada, conclui-se pela inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados no art. 1.022 do CPC, uma vez que toda a matéria posta em julgamento foi analisada e a fundamentação exposta é suficiente para o desate da lide. A argumentação dos embargantes traduz, em verdade, inconformismo com o resultado do julgamento. Estes embargos, portanto, não se enquadram nas hipóteses do art. 1022 do CPC. Retratam via absolutamente imprópria para o reexame das questões. Sem qualquer possibilidade de se cogitar do efeito infringente. Rejeito, portanto, os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: ALOISIO ANTONIO SIMÕES (OAB 484423/SP), ALOISIO ANTONIO SIMÕES (OAB 484423/SP), JULIANA MORAES DE OLIVEIRA (OAB 250460/SP), JULIANA MORAES DE OLIVEIRA (OAB 250460/SP), ALOISIO ANTONIO SIMÕES (OAB 484423/SP), ALOISIO ANTONIO SIMÕES (OAB 484423/SP), ALOISIO ANTONIO SIMÕES (OAB 484423/SP), ALOISIO ANTONIO SIMÕES (OAB 484423/SP), ALOISIO ANTONIO SIMÕES (OAB 484423/SP), ALOISIO ANTONIO SIMÕES (OAB 484423/SP), ANDERSON CASTILHO DIAS (OAB 502366/SP), JULIANA MORAES DE OLIVEIRA (OAB 250460/SP), JULIANA MORAES DE OLIVEIRA (OAB 250460/SP), ALOISIO ANTONIO SIMÕES (OAB 484423/SP), ALOISIO ANTONIO SIMÕES (OAB 484423/SP), ALOISIO ANTONIO SIMÕES (OAB 484423/SP), JULIANA MORAES DE OLIVEIRA (OAB 250460/SP), JULIANA MORAES DE OLIVEIRA (OAB 250460/SP), ALOISIO ANTONIO SIMÕES (OAB 484423/SP), JULIANA MORAES DE OLIVEIRA (OAB 250460/SP), RAMON D'AMICO ARAUJO (OAB 475237/SP)