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Processo 1000598-95.2023.8.26.0691

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TJSP
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2026-09-16 · TJSP

Processo 1000598-95.2023.8.26.0691 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Sandro Martinelli - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do tópico final da decisão de fls. 281/284: "Fica a parte autora incumbida de noticiar nos autos eventual revogação ou superação da decisão que determinou a suspensão processual ou o julgamento de mérito dos temas repetitivos 1169 e 1302." - ADV: ANTONIA HUGGLER RIBEIRO (OAB 239546/SP)

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