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Tribunal
TRF1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1000597-40.2021.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA SILVA DE SOUZA CURADOR: DEIZIANE SOUZA DEMETRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Antes de proceder à fixação de multa, insta utilizar da ferramenta tópico-síntese (PREVJUD) para promover a implantação devida no prazo de 30 (trinta) dias. Encaminho, em anexo a esta decisão, a ordem de implantação. Intimem-se e cumpra-se. Ilhéus (BA), data da assinatura eletrônica. Juiz Federal/Juíza Federal Substituta (assinado eletronicamente)
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