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1000596-35.2026.8.26.0396

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000596-35.2026.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Fernando Calmon Ribeiro - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica. Int. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)

    Fonte oficial

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