Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000595-40.2018.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - João Carlos Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - Vistos. Tendo em vista o falecimento do autor e se tratar de obrigação personalíssima, a hipótese é de extinção em razão da perda superveniente dos pressupostos processuais. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem custas em razão do falecimento do autor e o réu ser isento. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC - ADV: LUIZ CARLOS GOMES (OAB 37550/SP), ANDRÉA MAURA LACERDA DE LIMA (OAB 294336/SP), MARCELO GONÇALVES CAMPOS (OAB 401953/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.