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Publicações do processo
1000594-05.2026.8.26.0416
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial
Processo 1000594-05.2026.8.26.0416 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Neri da Silva Melo - Ana Clelia de Melo Cabral - - Cicero Ferreira da Silva Junior - Vistos. Providencie a inventariante a verificação da incidência do imposto causa mortis, perante a Fazenda Estadual, comprovando-se nos autos o protocolo da declaração de bens junto ao Posto Fiscal da Fazenda Estadual. Prazo de 10 dias. Com a comprovação, encaminhem-se os autos ao partidor local para verificação do plano de partilha apresentado. No silêncio, arquive-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ROGER JÚNIO VIEIRA (OAB 500289/SP), ROGER JÚNIO VIEIRA (OAB 500289/SP), ROGER JÚNIO VIEIRA (OAB 500289/SP)
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