1000591-91.2020.8.26.0341

Intimação

TJSP · Foro de Maracaí - Vara Única

Processo 1000591-91.2020.8.26.0341 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Osvaldo Lima de Oliveira - - Natalina Silva de Oliveira e outro - Vistos. Considerando-se a certidão de fl. 230, certificando a conclusão do ciclo citatório, designo audiência de instrução para o dia 02/12/2026, às 14:00 horas, a ser realizada preferencialmente pelo meio virtual, ficando cientes as partes que o comparecimento é obrigatório. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme determina o artigo 334, § 8º, CPC. As partes ficam intimadas quanto a audiência por seus advogados com fulcro no artigo 334, §3º, CPC. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença. A audiência será preferencialmente, de forma remota/virtual, nos termos do Comunicado CG 2564/2020. A presença pessoal na sala de acessibilidade deverá ser excepcional, apenas para àqueles que efetivamente indicarem não possuírem meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso à computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet). Outros motivos poderão ser indicados pelos participantes do ato para justificarem a necessidade de comparecimento pessoal. Neste caso, poderá ser autorizado a parte interessada, o acesso do ato no fórum, através da Sala de Acessibilidade, instalada na Vara Única da Comarca desta Comarca (endereço no cabeçalho). A audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, e testemunhas, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados. Também é possível o acesso por meio de smartphone, mas para acesso com celular, se faz necessário o prévio download do aplicativo "Microsoft Teams" no aparelho do participante. Desde já saliento que o ato será realizado pelo link de acesso constante do rodapé, sendo também enviado o convite ao endereço eletrônico de todos os participantes que assim pleitearem com a indicação de seu respectivo e-mail e/ ou whats app, no dia anterior ao ato, ou na data de realização do ato. O referido link de acesso é suficiente para o ingresso na audiência virtual no dia e hora agendados. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que realizará a gravação da audiência. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção "Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual". Ressalto que o mero encaminhamento, pelo advogado, do link constante do rodapé para a parte que representa é suficiente para que estas consigam ingressar no ato virtual no dia designado. Deverá o autor, no prazo de 15 dias, juntar aos autos rol de testemunhas que pretendem ouvir (§ 4º e 6º, art. 357 e 450 do CPC), cabendo a advogada informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, conforme art. 455 do CPC. Intime-se. - ADV: ADILSON MARQUES (OAB 115980/SP), ADILSON MARQUES (OAB 115980/SP)