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TJSP · Foro de Piquete - Vara Única
Processo 1000591-19.2024.8.26.0449 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelo exequente, em razão do princípio da causalidade. Sem condenação em honorários pois não formado o contraditório. Oportunamente, desde que cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.I.C. - ADV: JEFFERSON MARCIO DE SOUZA GUERRA (OAB 457697/SP)
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