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1000590-14.2023.8.26.0370

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Monte Azul Paulista - Vara Única

    Processo 1000590-14.2023.8.26.0370 (apensado ao processo 1000581-52.2023.8.26.0370) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Milton Marocelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, anotando-se. Observando-se os termos do Provimento - CG n. 16/2016, em relação a eventual oferecimento de cumprimento de sentença. Providencie a serventia a queima das guias. Ante a inexistência de despesas processuais para pagamento, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MOISES GONÇALVES (OAB 226210/SP), MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP)

    Fonte oficial

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