Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Abaeté · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000590-09.2026.8.13.0002/MG
AUTOR: TIAGO SANTOS BARBOSA
ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)
DESPACHO
A despeito do pedido de concessão de Justiça Gratuita, com anexação da respectiva declaração, intime-se a parte autora para comprovar sua hipossuficiência econômica, apresentando: cópias das últimas três declarações de Imposto de renda perante a Receita Federal do Brasil ou da declaração de isenção retirada no site da Receita Federal; cópias dos últimos três meses dos seus extratos bancários, inclusive conta de investimento; cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal da parte (contracheque/benefício previdenciário); cópia de certidão do Detran, dando conta de eventuais veículos de sua propriedade.
Os documentos deverão ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser negado o benefício da justiça gratuita.
Alternativamente, a parte autora poderá efetuar o recolhimento das custas e despesas de ingresso.
Intime-se. Cumpra-se.
Abaeté, data da assinatura eletrônica.
Maycon Túlio Vaz
Juiz de Direito
Vara Única da Comarca de Abaeté