1000590-09.2025.8.26.0543

Intimação

TJSP · Foro de Santa Isabel - 2ª Vara

Processo 1000590-09.2025.8.26.0543 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Yoshio Kuramoto - Alice Naomi Kuramoto Shimabukuro - - Yochiharo Kuramoto - - Tadao Kuramoto - - Harue Kuramoto Sasaki - - Neide Toshie Kuramoto Muraoka - - Katsuhiko Kuramoto - - Neusa Mieko Kuramoto Takeushi - O inventariante deverá juntar a procuração de Neusa Mieko Kuramoto Takeushi, instruído com cópia de documento oficial com foto para comprovar a condição de herdeira colateral do falecido, no prazo de quinze dias. As custas processuais importam no valor de R$ 100 Ufesps e devem ser recolhidas antes a homologação da partilha. Em relação ao ITCMD, deverá ser comprovado nos autos o protocolo do procedimento junto à FESP, para possibilitar a manifestação quanto à regularidade do recolhimento do imposto. Para tanto, deverá apresentar a Declaração e providenciar os recolhimentos, apresentando-os na SEFAZ, para que ela emita a CERTIDÃO DE HOMOLOGAÇÃO, nos termos da Lei nº 10.705/00 e Decreto nº 46.655/02, podendo acessar pelo link abaixo: https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/Default.aspx ou através do peticionamento eletrônico no link: https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet Com o atendimento, voltem conclusos para apreciação do pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores necessários para o pagamento do tributo e das custas processuais.. - ADV: RICARDO DA SILVA CARAÇA (OAB 420432/SP), RICARDO DA SILVA CARAÇA (OAB 420432/SP), RICARDO DA SILVA CARAÇA (OAB 420432/SP), RICARDO DA SILVA CARAÇA (OAB 420432/SP), RICARDO DA SILVA CARAÇA (OAB 420432/SP), RICARDO DA SILVA CARAÇA (OAB 420432/SP), RICARDO DA SILVA CARAÇA (OAB 420432/SP), RICARDO DA SILVA CARAÇA (OAB 420432/SP)