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Publicações do processo
1000589-21.2025.8.13.0079
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJMG · 20ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 03/09/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000589-21.2025.8.13.0079/MG RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS PROCURADOR(A): IVAN ELEUTERIO CAMPOS APELANTE: JOYCE KELLY QUINTO FERREIRA DE SAO JOSE (AUTOR) ADVOGADO(A): TALES RODRIGO SALGADO (OAB MG123538) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB MG076703) A 20ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS Votante: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS Votante: Desembargador LUIZ GONZAGA SILVEIRA SOARES Votante: Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT
Intimação
TJMG · 20ª CÂMARA CÍVEL · Acórdão
Apelação Cível Nº 1000589-21.2025.8.13.0079/MG TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS APELANTE: JOYCE KELLY QUINTO FERREIRA DE SAO JOSE (AUTOR) ADVOGADO(A): TALES RODRIGO SALGADO (OAB MG123538) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB MG076703) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO - FATURAS QUITADAS PELA CONSUMIDORA - AUSÊNCIA DE DECONSTITUIÇÃO DAS PROVAS PRODUZIDAS PELA EMPRESA DE TELEFONIA -REGULARIDADE DO DÉBITO - SENTENÇA MANTIDA. - TRATANDO-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA, É ÔNUS DA RÉ, PRETENSA CREDORA, PROVAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL APTO A JUSTIFICAR A NEGATIVAÇÃO. - TENDO SIDO PRODUZIDAS DIVERSAS PROVAS DOCUMENTAIS PELA EMPRESA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, ACERCA DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO VÍNCULO, CABERIA À PARTE AUTORA IMPUGNAR TAIS PROVAS E DESCONSTITUÍ-LAS, O QUE NÃO OCORREU. - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026.
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