Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Morro Agudo - Anexo do Juizado Especial Civel e Criminal
Processo 1000587-42.2026.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Rafael Pereira da Silva - Réplica sobre a contestação . Prazo 15 dias. - ADV: JOAO PEDRO STABILE (OAB 507827/SP)