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TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO AP 1000586-93.2015.5.02.0719 AGRAVANTE: LINDINALVA VITOR DA SILVA AGRAVADO: SANDRA APARECIDA DE JESUS BRONZERI NEVES CONFECCAO - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58d43e9 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1000586-93.2015.5.02.0719 - 8ª Turma Parte: Advogado(s): LINDINALVA VITOR DA SILVA MURILO HENRIQUE MORELLI (SP311592) Parte: APARECIDO DE JESUS BRONZERI Parte: CARLOS ANTONIO NEVES Parte: CARLOS DONIZETI BRONZERI Parte: DALVA DE JESUS BRONZERI AUGUSTO Parte: HELIO BRONZERI Parte: HELIO MIGUEL CABRAL Parte: JAIR APARECIDO BRONZERI Parte: MARLI MARIA DE SOUZA BRONZERI Parte: ODAIR APARECIDO BRONZERI Parte: ROSELI APARECIDA BRONZERI CABRAL Parte: Advogado(s): SANDRA APARECIDA DE JESUS BRONZERI NEVES PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (SP93075) Parte: Advogado(s): SANDRA APARECIDA DE JESUS BRONZERI NEVES CONFECCAO - EPP PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (SP93075) Parte: THEREZA APPARECIDA BRONZERI No RR-0045200-20.2003.5.02.0042, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 39, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo judicial é posterior à Lei nº 13.467/2017, ou basta que a inércia do exequente em impulsionar a execução seja posterior à vigência da lei?" Como o recurso de revista do recorrente versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /mcss SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - LINDINALVA VITOR DA SILVA
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO AP 1000586-93.2015.5.02.0719 AGRAVANTE: LINDINALVA VITOR DA SILVA AGRAVADO: SANDRA APARECIDA DE JESUS BRONZERI NEVES CONFECCAO - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58d43e9 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1000586-93.2015.5.02.0719 - 8ª Turma Parte: Advogado(s): LINDINALVA VITOR DA SILVA MURILO HENRIQUE MORELLI (SP311592) Parte: APARECIDO DE JESUS BRONZERI Parte: CARLOS ANTONIO NEVES Parte: CARLOS DONIZETI BRONZERI Parte: DALVA DE JESUS BRONZERI AUGUSTO Parte: HELIO BRONZERI Parte: HELIO MIGUEL CABRAL Parte: JAIR APARECIDO BRONZERI Parte: MARLI MARIA DE SOUZA BRONZERI Parte: ODAIR APARECIDO BRONZERI Parte: ROSELI APARECIDA BRONZERI CABRAL Parte: Advogado(s): SANDRA APARECIDA DE JESUS BRONZERI NEVES PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (SP93075) Parte: Advogado(s): SANDRA APARECIDA DE JESUS BRONZERI NEVES CONFECCAO - EPP PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (SP93075) Parte: THEREZA APPARECIDA BRONZERI No RR-0045200-20.2003.5.02.0042, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 39, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo judicial é posterior à Lei nº 13.467/2017, ou basta que a inércia do exequente em impulsionar a execução seja posterior à vigência da lei?" Como o recurso de revista do recorrente versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /mcss SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA APARECIDA DE JESUS BRONZERI NEVES CONFECCAO - EPP - SANDRA APARECIDA DE JESUS BRONZERI NEVES
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