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TJSP · Foro de Jacupiranga - 1ª Vara
Processo 1000586-06.2026.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Djanir Freitas Rosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - Vistos, No prazo comum de 15 (quinze) dias, faculto as partes a especificação das provas que pretendam produzir, justificando sua relevância e pertinência. Em caso de requerimento de prova oral, as partes deverão indicar quais fatos específicos pretendem provar com o depoimento pretendido, sob pena de indeferimento(art.370, parágrafo único, e art. 77, inciso III, do CPC), observando-se ainda alimitação de 3 (três) testemunhas para cada fato controvertido, com possibilidade de limitação por parte do Juízo,considerando a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (art. 357,§§6º e 7º, do CPC). Deverá ainda, na mesma ocasião, indicar o rol de testemunhas, sobpena de preclusão de prova. Será, ainda, indeferida a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados pordocumento ouconfissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem serprovados (art. 443, I e II, do CPC). Apetiçãodeverá ser cadastrada noe-sajno código 38022. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretadoscomo anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligênciasinúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: MARLUCI APARECIDA GOMES DE AGUIAR (OAB 389288/SP), GIULIANO NORBERTO FOGAÇA (OAB 314749/SP)
TJSP · Foro de Jacupiranga - 1ª Vara
Processo 1000586-06.2026.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Djanir Freitas Rosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, em termos de prosseguimento. - ADV: MARLUCI APARECIDA GOMES DE AGUIAR (OAB 389288/SP), GIULIANO NORBERTO FOGAÇA (OAB 314749/SP)
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