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Processo 1000585-57.2026.8.26.0185

Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

Processo 1000585-57.2026.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ana Kelly Dias Martins - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC c.c. Art. 2º da Lei 12.153/09, recebo a inicial.

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