Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara
Processo 1000584-60.2023.8.26.0417 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.S.C.F.I.S. - - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, amparada no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Caso necessário, defiro, desde logo, o pedido de baixa de eventuais restrições veiculares inseridas por meio do sistema RENAJUD, procedendo-se às diligências necessárias para o levantamento. Sem custas ou despesas finais, sendo também inaplicável a condenação em honorários advocatícios, diante do desfecho do processo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas das N.S.C.G.J. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 411268/SP), ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 411268/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)