1000582-23.2024.8.26.0040

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000582-23.2024.8.26.0040/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Américo Brasiliense - Embargte: U. de A. C. de T. M. - Embargdo: R. S. - Embargdo: J. L. S. (Curador(a)) - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DOMICILIAR. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA OPERADORA E DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO CONSUMIDOR.A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PERÍCIA FOI EXPRESSAMENTE ENFRENTADA, RECONHECIDA A PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO TÉCNICA E AFASTADA A EXIGÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE ESPECIALIDADE DO PERITO E OBJETO DA PROVA.OS ESCORES DAS TABELAS NEAD E ABEMID FORAM TRATADOS COMO INSTRUMENTOS DE TRIAGEM NÃO VINCULANTES, PREVALECENDO A AVALIAÇÃO CLÍNICA GLOBAL DO QUADRO DE EXTREMA GRAVIDADE.A NATUREZA TÉCNICA DOS CUIDADOS DE ENFERMAGEM FOI RECONHECIDA COM BASE NOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, AFASTANDO A SUFICIÊNCIA DE CUIDADORES LEIGOS.O CARÁTER SUBSTITUTIVO DA INTERNAÇÃO DOMICILIAR EM RELAÇÃO À INTERNAÇÃO HOSPITALAR FOI ASSENTADO, AFASTANDO A APLICAÇÃO ISOLADA DO ROL DA ANS E DA ADI 7265, POR SE TRATAR DE HIPÓTESE DIVERSA.O DANO MORAL FOI FUNDAMENTADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DE ANGÚSTIA E VULNERABILIDADE EXTREMA, EM CONSONÂNCIA COM O TEMA REPETITIVO 1365 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E NÃO POR PRESUNÇÃO.A TESE DE DÚVIDA CONTRATUAL RAZOÁVEL FOI AFASTADA ANTE O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA EXCLUDENTE, INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS COM PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO NÃO CONFIGURA CARÁTER PROTELATÓRIO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 98 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Maria Lucia Divino Madalena de Sousa (OAB: 274142/SP) - Rafael Valério Morillas (OAB: 315113/SP) - Thiago Gialorenço Cazú (OAB: 344675/SP) - Anna Julia Madalena (OAB: 521923/SP) - Danielle Nunes de Lima (OAB: 484915/SP) - Ivye Ribeiro da Silva (OAB: 217757/SP) - Sala 702 - 7º andar