Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Cândido Mota - 1ª Vara
Processo 1000580-36.2026.8.26.0120 - Inventário - Sucessões - Lucimara Aparecida Batista - Claudinei Aparecido Batista - - Adenilson Batista - Vistos. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nomeando o advogado indicado pela OAB local. Nomeio inventariante a requerente Lucimara Aparecida Batista Galdim, independentemente de compromisso. Apresente a inventariante suas primeiras declarações, certidões negativas(municipal e federal), bem como deverá apresentar guia de recolhimento do ITCMD, com o devido protocolo(Gdoc/folha líder) junto à Secretaria Estadual da Fazenda.Prazo: 60 dias. Nos termos do artigo 626 do CPC, logo após apresentada as primeiras declarações, citem-se os demais herdeiros, e intime-se a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, bem como o testamenteiro, se houver testamento, para que, no prazo comum de 15(quinze) dias se manifestem sobre as primeiras declarações, podendo oferecer impugnação. Após, certifique o cartório se todos os herdeiros e legatários estão representados nos autos. Int. - ADV: RAFAELA DINIZ ALVES PIRES DAMASIO (OAB 440210/SP), RAFAELA DINIZ ALVES PIRES DAMASIO (OAB 440210/SP), RAFAELA DINIZ ALVES PIRES DAMASIO (OAB 440210/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal