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TJSP · Foro de Dracena - 1ª Vara
Processo 1000580-23.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Gervásio José de Andrade - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Analisando atentamente os autos, observo que as publicações não foram direcionadas a patrona do réu. Embora tenha juntado petição de renúncia (fls. 130/133), esta não foi apreciada pelo juízo. E, sobre o tema, imperioso registrar que não há como considerar válida a notificação encaminhada pela patrona, uma vez que não há comprovação do recebimento do e-mail por parte do réu, requisito essencial. Assim, mantem-se a representação nestes autos. Proceda a z. Secretaria a habilitação da patrona do réu (procuração de fls. 103/104) nos autos, e querendo a causídica, deverá notificar o réu, na forma da lei processual, para fins de cessar sua representação processual. No mais, intime-se a patrona do despacho que determinava especificar provas, do saneador e da proposta de honorários do perito (fls. 161, 167/170 e 180/192), para, que se manifeste, no prazo declinado em cada decisão. Após, conclusos. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP)
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