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Publicações do processo
1000579-86.2020.8.26.0047
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Assis - 1ª Vara Cível
Processo 1000579-86.2020.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Thiago de Almeida - Luciana Ferreira Benzi - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos de Segunda Instância. Providencie a z. Serventia os procedimentos previstos nas Normas de Serviços da CGJ para o arquivamento. Nesse particular, adverte-se ao responsável pelo arquivamento que, nos termos do art. 1098 das NSCGJ, deverá verificar se houve o regular recolhimento das custas eventualmente devidas, inclusive no caso de existência de parte beneficiária da gratuidade de justiça (§5º), podendo-se valer das orientações contidas no Comunicado 951/2023. Feita a cobrança por meio de ato ordinatório e não havendo o pagamento no prazo de 60 dias, fica desde já autorizada a expedição de certidão para inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda Estadual. Int. Assis, 08 de setembro de 2026. - ADV: GISELE SPERA MÁXIMO (OAB 164177/SP), ALECSSANDRO MOREIRA LIMA (OAB 422899/SP), THIAGO DE ALMEIDA (OAB 353782/SP)
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