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TRF6 · 2ª Turma - PREV/SERV · Outros
2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1000578-02.2022.4.06.3805/MG (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: REBIS VIANA ADVOGADO(A): JEFFERSON DE CASTRO LOPES (OAB SP410793) ADVOGADO(A): VINICIUS SALOMAO (OAB SP378376) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente
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