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1000577-95.2026.8.26.0180

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Espírito Santo do Pinhal - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000577-95.2026.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Siomara de Souza - Espólio - Vistos. Sem prejuízo de eventual extinção do processo ou julgamento antecipado da lide especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, quais as espécies de PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, justificando-as pormenorizadamente, ou seja, fundamentando a finalidade, pertinência, relevância e necessidade da prova a ser realizada já que será com base em suas alegações que será analisada a necessidade de sua produção. Não existindo manifestação dentro deste prazo, tornar-se-á precluso o direito da parte à produção de provas. Int. - ADV: ILDO BATISTA DO PRADO JUNIOR (OAB 193859/SP)

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