1000577-93.2026.8.26.0601

Intimação

TJSP · Foro de Socorro - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1000577-93.2026.8.26.0601 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Juliana do Valle Barboza - Natalino Barbosa - Fl. 371. Embora a serventia tenha expedido mandado de intimação para as cinco testemunhas arroladas pela querelante, verifica-se, em análise à petição apresentada às fls. 343/346, que apenas Robson Leonardo Barboza e seu filho, Matheus do Valle Barboza, presenciaram diretamente os fatos narrados na presente queixa-crime. Quanto às demais testemunhas, Marli Helena Mulato do Valle, João Rodrigues do Valle e Daniel Donizetti Silva, embora a querelante alegue que tenham conhecimento de acontecimentos anteriores que demonstrariam a reiteração da conduta do querelado, não se mostra pertinente a oitiva delas para o esclarecimento dos fatos apurados nestes autos. Diante disso, indefiro a oitiva de Marli Helena Mulato do Valle, João Rodrigues do Valle e Daniel Donizetti Silva. Providencie a serventia o recolhimento dos mandados expedidos para a intimação das referidas testemunhas, independentemente de cumprimento. Int. - ADV: LUIS ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA (OAB 77858/SP), JOAO ROBERTO DE SOUZA (OAB 87315/SP), MAYARA DE AZEVEDO E SOUZA (OAB 412416/SP), VALTER SEBASTIAO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 485205/SP), VITÓRIA VASCONCELOS MARIANO (OAB 534380/SP)