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1000577-90.2026.8.26.0699

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000577-90.2026.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Elci Luciane Faustino - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - Manifeste-se a parte autora sobre os termos da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: EDSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 233323/SP), PRISCILA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 382319/SP)

    Fonte oficial

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