1000577-57.2019.8.26.0466

Intimação

TJSP · Foro de Pontal - 1ª Vara

Processo 1000577-57.2019.8.26.0466 (apensado ao processo 1000763-51.2017.8.26.0466) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tomé Edificações Ltda. - Morada do Pontal Spe Ltda - - Otavio Rocha Morais Junior Eireli-epp - - Adahir Guimarães Fogaça Junior - - Gilberto Leonardo Gallerani - - Marlene Aparecida Schiaveto Gallerani - - Analia Ignez de Castro Schiaveto - - João Valdemar Schiaveto - - Maria Luisa Liceras Schiaveto - - Antonio Vanderlei Schiaveto - Após serem recolhidas eventuais custas em aberto (inclusive as finais pela parte devedora), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Fica consignado que caso a parte devedora não efetue o pagamento das custas finais, após regular intimação, a Serventia deverá expedir certidão para inscrição no setor da dívida ativa do Estado. Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. (...) §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. " Intime-se. - ADV: ANDRÉA AJONA MACHADO FRANÇOSO (OAB 360844/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), ARTHUR ALCÂNTARA PRESOTTO (OAB 355480/SP), YURI CARLOS DE LIMA MÉDICO (OAB 333182/SP), EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP)