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Tribunal
TRT2
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Período
set/2026
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Intimação
TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000577-54.2021.5.02.0612 RECLAMANTE: KARINA DE LIMA OLIVEIRA RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACIONAL PAIS E FILHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd76ad5 proferido nos autos. Conclusão Levo os autos à apreciação de V. Ex ª. São Paulo, data abaixo. PHILIPPE HERMANN Despacho Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no art. 855-A da CLT e regulado pelos arts. 133 a 137 do CPC, suscitado pelo exequente em face de: Diretoria Estatutária: THYAGO FLORÊNCIO SANTOS (CPF 330.764.828-40), DIEGO SIQUEIRA FERREIRA (CPF 308.428.588-81), FERNANDA FERREIRA LIMA (CPF 302.315.428-79) e GABRIEL LIMA GONDIM DE SOUZA (CPF 470.211.568-55).Supostos Gestores Ocultos: ANA LÚCIA DE LIMA (CPF 131.771.158-00) e CLÁUDIO ROBERTO GONDIM DE SOUZA (CPF 151.787.758-05). Requer o exequente a expedição de ofício à 5ª Vara Criminal Federal de SP para obter cópia da Ação Penal nº 5001972-39.2024.4.03.6181, que apura crimes de apropriação indébita previdenciária e peculato envolvendo a diretoria da reclamada. Tal pedido tem como objeto a comprovação de desvio de finalidade. Defere-se o requerido. Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de São Paulo, solicitando o compartilhamento de cópia integral da Ação Penal nº 5001972-39.2024.4.03.6181 e do Inquérito Policial nº 2344530-80.2022, servindo este despacho como ofício, para encaminhamento por meio eletrônico pela Secretaria. Solicita-se ao D. Juízo 5ª Vara Criminal Federal o encaminhamento da resposta ao correio eletrônico desta unidade (vtspl12@trt2.jus.br). Vindo aos autos a resposta, inclua(m)-se o(s) suscitado(s) no polo passivo, intimando-o(s) para manifestação, no prazo de 15 dias, em endereço a ser obtido mediante consulta INFOJUD/INFOSEG e, de forma concomitante, via editalícia. Declara-se suspensa a presente execução (art. 134, § 3º, CPC). Vindo aos autos a manifestação do(s) suscitado(s), voltem conclusos para decisão. Designe-se, desde já, audiência de julgamento para o dia 19/11/2026 às 18:03 hs. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- KARINA DE LIMA OLIVEIRA