Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Piquete - Vara Única
Processo 1000577-06.2022.8.26.0449 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Fl. 45: Certifique a serventia a não utilização da despesa recolhida para diligência. Uma vez confirmada a disponibilidade do numerário, defiro a restituição à exequente, expeça-se o necessário. Oportunamente, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: JEFFERSON MARCIO DE SOUZA GUERRA (OAB 457697/SP)