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Publicações do processo
1000576-97.2026.8.26.0443
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piedade - Juizado Especial Cível
Processo 1000576-97.2026.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marco Antonio Guerreiro Salvador - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 420/2019, recebo o recurso, pois tempestivo, em seu efeito devolutivo. Por tratar-se de processo em face da Fazenda Estadual, não há recolhimento de custas/preparo. Fls.143: Torne-se sem efeito a petição juntada às fls.136/140, conforme requerido. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP)
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