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Publicações do processo
1000575-67.2025.5.02.0443
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- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1000575-67.2025.5.02.0443 RECORRENTE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS RECORRIDO: JOSE ALVARO DE SOUZA E SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b028422 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000575-67.2025.5.02.0443 - 11ª Turma Parte: Advogado(s): ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA (SP183304) MARCELO KANITZ (DF14116) MARCELO PERES BORGES (DF13521) Parte: Advogado(s): JOSE ALVARO DE SOUZA E SILVA JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (SP121882) No RRAg-0001058-29.2020.5.12.0050, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 47, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "São devidas horas extras ao trabalhador portuário avulso pela inobservância do intervalo interjornadas?" Como o recurso de revista do reclamado versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /mtds SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALVARO DE SOUZA E SILVA
Intimação
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1000575-67.2025.5.02.0443 RECORRENTE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS RECORRIDO: JOSE ALVARO DE SOUZA E SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b028422 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000575-67.2025.5.02.0443 - 11ª Turma Parte: Advogado(s): ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA (SP183304) MARCELO KANITZ (DF14116) MARCELO PERES BORGES (DF13521) Parte: Advogado(s): JOSE ALVARO DE SOUZA E SILVA JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (SP121882) No RRAg-0001058-29.2020.5.12.0050, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 47, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "São devidas horas extras ao trabalhador portuário avulso pela inobservância do intervalo interjornadas?" Como o recurso de revista do reclamado versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /mtds SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS
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