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TJSP · Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única
Processo 1000574-65.2023.8.26.0627 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Gean Gomes Oliveira - DECIDO. Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de JOSÉ GEAN GOMES OLIVEIRA em face de JAQUELINE FURTADO CERQUEIRA, AUSENTES, CONFINANTES e TERCEIROS INTERESSADOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, limitado à gratuidade. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: RENATA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 341906/SP)
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