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Publicações do processo
1000573-76.2026.8.26.0077
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000573-76.2026.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Jhoni Emerson da Silva - Prefeitura Municipal de Birigui e outro - Vistos. Considerando que os processos nº 1000635-19.2026.8.26.0077 e nº 1000573-76.2026.8.26.0077 apresentam questões comuns e que a tramitação separada poderá ocasionar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, mostra-se adequada a reunião dos feitos, nos termos do art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil. Assim, determino a reunião do processo nº 1000635-19.2026.8.26.0077 ao processo nº 1000573-76.2026.8.26.0077, para processamento e julgamento conjunto, devendo aquele ser apensado a este. Procedam-se às anotações e vinculações necessárias, trasladando-se cópia deste despacho aos autos reunidos. Aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública nos autos nº 1000635-19.2026.8.26.0077. Com a juntada da manifestação, venham estes autos (1000573-76.2026.8.26.0077) conclusos para prolação da sentença ou designação da audiência de instrução. Intime-se. - ADV: CAMILA APARECIDA TEODORO (OAB 525424/SP), NÁDIA CAROLINE DA SILVA (OAB 338715/SP)
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