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1000571-97.2025.8.26.0447

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Pinhalzinho - Vara Única

    Processo 1000571-97.2025.8.26.0447 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.S.S. - Vistos. OFICIE-SE as empresas Mercado Livre, Amazon, Shopee e Ifood, solicitando informações sobre o endereço do requerido acima qualificado. Prazo para resposta: 30 (trinta) dias. A resposta do ofício deverá ser encaminhada para o e-mail do Cartório: pinhalzinho@tjsp.jus.br Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão da presente decisão, bem como seu protocolo junto as empresas, comprovando tal ato no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP)

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