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Publicações do processo
1000571-75.2026.8.26.0443
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piedade - Juizado Especial Cível
Processo 1000571-75.2026.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Alessandra Cristina Pascoli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Acolho os embargos de declaração e lhes dou provimento para suprimir a expressão sexta parte e constar na parte dispositiva da sentença o seguinte: "a) na obrigação de fazer consistente na integração do piso salarial docente à base de cálculo do adicional temporal quinquênio devidos à autor, para todos os fins, com o adequado apostilamento, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença e;" Permanecem inalterados os demais termos da decisão. Int. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), FRANCISCO HELIO CARNAUBA DA SILVA (OAB 216737/SP)
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