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TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Santo André · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000571-25.2023.5.02.0435 RECLAMANTE: ANA ROSA ROCHA CAVALCANTI RECLAMADO: EDIANE AMORIM 15193824803 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4623853 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, data abaixo. EDUARDO FREITAS MARTINS DESPACHO Vistos Id. d7171b1: Por ora, deixo de homologar o acordo apresentado. Verifico que as partes sanaram as pendências formais relativas às assinaturas físicas e custas processuais (itens "a" e "c" do despacho de Id. a0608e0). Contudo, restou descumprido o item "b" da referida decisão, uma vez que a Cláusula Sexta da minuta atribuiu a quantia irrisória de R$27,66 a título de parcela salarial, deixando de observar a efetiva proporcionalidade entre os títulos de natureza salarial e indenizatória estabelecida na sentença de homologação de cálculos (Id. 0d0ff5b), em flagrante inobservância à Orientação Jurisprudencial nº 376 da SBDI-1 do C. TST. Destarte, concedo às partes o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para que apresentem nova minuta de transação com a correta readequação da discriminação das verbas, observando estritamente a proporção salarial apurada na decisão liquidatória de Id. 0d0ff5b, sob pena de indeferimento definitivo da homologação e regular prosseguimento dos atos executórios. Intimem-se as partes, por seus(suas) advogados(as). SANTO ANDRE/SP, 10 de setembro de 2026. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA ROSA ROCHA CAVALCANTI
TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Santo André · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000571-25.2023.5.02.0435 RECLAMANTE: ANA ROSA ROCHA CAVALCANTI RECLAMADO: EDIANE AMORIM 15193824803 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4623853 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, data abaixo. EDUARDO FREITAS MARTINS DESPACHO Vistos Id. d7171b1: Por ora, deixo de homologar o acordo apresentado. Verifico que as partes sanaram as pendências formais relativas às assinaturas físicas e custas processuais (itens "a" e "c" do despacho de Id. a0608e0). Contudo, restou descumprido o item "b" da referida decisão, uma vez que a Cláusula Sexta da minuta atribuiu a quantia irrisória de R$27,66 a título de parcela salarial, deixando de observar a efetiva proporcionalidade entre os títulos de natureza salarial e indenizatória estabelecida na sentença de homologação de cálculos (Id. 0d0ff5b), em flagrante inobservância à Orientação Jurisprudencial nº 376 da SBDI-1 do C. TST. Destarte, concedo às partes o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para que apresentem nova minuta de transação com a correta readequação da discriminação das verbas, observando estritamente a proporção salarial apurada na decisão liquidatória de Id. 0d0ff5b, sob pena de indeferimento definitivo da homologação e regular prosseguimento dos atos executórios. Intimem-se as partes, por seus(suas) advogados(as). SANTO ANDRE/SP, 10 de setembro de 2026. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDIANE AMORIM - EDIANE AMORIM 15193824803
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