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1000570-46.2026.8.26.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1000570-46.2026.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.S.A.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes a fls. 109/110. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do NCPC (Lei 13.105/2015). Homologo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG (OAB 477614/SP), ALINE KATSUMI HIGA DE LIMA (OAB 276660/SP)

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