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1000568-52.2026.8.13.0518

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Poços de Caldas · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000568-52.2026.8.13.0518/MG EXECUTADO: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA DADOS BANCÁRIOS Pela presente, fica a parte EXECUTADA intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os seus dados bancários (conforme modelo abaixo) ou manifestar interesse pelo recebimento na modalidade “comparecer ao banco”, visando à expedição do alvará eletrônico via SISCONDJ-DEPOX, nos termos da Portaria Conjunta nº 1350/PR/2022. 1. Nome completo da pessoa física ou jurídica (somente de uma pessoa ); 2. OAB pessoa física ou pessoa jurídica (somente de uma OAB) e seu tipo: (A - Suplementar, B - Transferida, N - Normal ou P - Provisória); 3. CPF ou CNPJ (autor da conta bancária); 4. Código do banco; 5. Nome do banco; 6. Agência; 7. Conta bancária com dígito (obrigatoriamente informar o tipo, corrente ou poupança); 8. O ID da procuração ou do substabelecimento, se houver, com poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, caso seja em nome do advogado(a), pessoa física ou jurídica; 9. Se a Conta Poupança for do Banco do Brasil, informar a variação da conta poupança (51-Poupança Ouro, 52-Poupança Ouro Salário, 96-Poupança Poupex, 97-Poupança Poupex Salário, 61-Banco Postal). Observações: 1. Caso o dígito da conta bancária não seja informado, o último número preenchido será considerado como dígito pelo sistema. Da mesma forma, a conta será cadastrada como conta corrente caso o tipo não seja especificado. 2. Caso não seja informada a OAB da pessoa jurídica, será lançada no sistema a OAB da pessoa física quando for solicitada a expedição do alvará em nome da Sociedade de Advogados ou Sociedade Individual de advocacia. Poços de Caldas, 08/09/2026 (Documento assinado eletronicamente) KENIA LIMA SANTOS COSTA Oficiala Judiciária

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